Fundação Cidade de Lisboa lança cinco novos

 Guias CLAIM no âmbito do projeto Passaporte para a Cidadania IV 

A Fundação Cidade de Lisboa (FCL) apresentou cinco novos Guias CLAIM desenvolvidos no âmbito do projeto Passaporte para a Cidadania IV, reforçando o compromisso da instituição com a promoção da integração, autonomia e acesso à informação por parte de pessoas migrantes. 

Os novos guias produzidos pelo CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da FCL, reúnem instruções práticas e acessíveis sobre procedimentos administrativos fundamentais em Portugal, sendo estes: 

• Mudei de casa… A quem devo comunicar a minha nova morada? 

• Como obter a Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)? 

• Como obter a Certidão de Domicílio Fiscal? 

• O que é o NISS e como pedi-lo?  

• Como obter a Certidão de Não Dívida à Segurança Social? 

Cada guia apresenta instruções detalhadas, listas de documentos necessários e passos claros para aceder aos serviços digitais do Estado, desde o Portal das Finanças à Segurança Social Direta. O objetivo é facilitar o acesso a direitos, simplificar processos e apoiar quem se encontra em fase de regularização ou adaptação ao país. 

Com esta nova série de guias, a Fundação Cidade de Lisboa reforça a missão do CLAIM enquanto espaço de apoio e de proximidade, promovendo a inclusão, a literacia administrativa e a igualdade de oportunidades. 

Se é migrante e necessita de ajuda, o CLAIM da FCL realiza o seu atendimento gratuito e especializado a todas as pessoas migrantes que necessitam de informação ou acompanhamento. Entre em contacto connosco pelo telefone +351 963 874 724. 

O projeto Passaporte para a Cidadania IV é cofinanciado pelo FAMI 2030 – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, através de Fundos da União Europeia, e pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, através do Orçamento de Estado. 

The Lisbon City Foundation launches five new CLAIM
Guides as part of the Passport to Citizenship IV project  

The Lisbon City Foundation (FCL) has presented five new CLAIM Guides, developed as part of the Passport to Citizenship IV project, reinforcing the institution's commitment to promoting integration, autonomy and access to information for migrants.  

The new guides, produced by CLAIM – FCL's Local Centre for the Integration of Migrants, bring together practical and accessible instructions on essential administrative procedures in Portugal. These are the new guides: 

• I have moved house… Who should I inform of my new address? 

• How to obtain a tax clearance certificate (Certidão de Não Dívida) from the Tax and Customs Authority 

• How to obtain a tax residence certificate (Certidão de Domicílio Fiscal) 

• What is the NISS and how can it be requested? 

• How to obtain a Social Security clearance certificate (Certidão de Não Dívida) 

Each guide provides detailed instructions, lists of necessary documents, and clear steps for accessing the government's digital services, from the Finance Portal to Direct Social Security. The aim is to facilitate access to rights, simplify processes, and support those who are in the process of regularising their status or adapting to the country.  

With this new series of guides, the Lisbon City Foundation reinforces CLAIM's mission as a local support centre, promoting inclusion, administrative literacy, and equal opportunities.  

If you are a migrant and need help, FCL's CLAIM continues to provide free, specialised assistance to all migrants who need information or support. Contact CLAIM by telephone on +351 963 874 724.  

The Passport to Citizenship IV project is co-financed by FAMI 2030 – Asylum, Migration and Integration Fund, through European Union funds, and by AIMA – Agency for Integration, Migration and Asylum, through the State Budget.