FCL Lança Guias CLAIM no Âmbito do Projeto "Passaporte para a Cidadania IV"
A Fundação Cidade de Lisboa (FCL) lançou o primeiro de uma série de guias dedicados ao apoio à integração de migrantes e refugiados no âmbito do projeto "Passaporte para a Cidadania IV". "Entenda o NIF" tem como objetivo desmistificar o processo de obtenção e utilização do Número de Identificação Fiscal, sendo o primeiro dos 18 temas abordados nos Guias CLAIM com o intuito de promover o acesso a direitos e serviços essenciais em Portugal.
Com uma abordagem prática e acessível, o guia oferece informações detalhadas sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF), indispensável para realizar diversas atividades no país, como pedir autorização de residência, abrir contas bancárias, celebrar contratos e aceder a serviços públicos e benefícios fiscais.
Ao longo do projeto, serão publicados guias sobre outros temas cruciais para migrantes e refugiados, como a criação do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), a alteração de morada na Segurança Social e nas Finanças, a entrega do IRS, as renovações de títulos de residência ou os pedidos de nacionalidade.
O projeto "Passaporte para a Cidadania IV", cofinanciado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, prevê a publicação de 18 guias até dezembro de 2026. Estes recursos visam promover uma integração mais inclusiva e sustentável, garantindo que todos disponham das ferramentas necessárias para participar ativamente na sociedade portuguesa.
FCL Launches CLAIM Guides Under the "Passport to Citizenship IV" Project
The Lisbon City Foundation (FCL) has launched the first in a series of guides dedicated to supporting the integration of migrants and refugees as part of the "Passport to Citizenship IV" project. "Understand the NIF" demystifies the process of obtaining and using the Tax Identification Number and is the first of 18 topics covered in the CLAIM Guides with the aim of promoting the access to rights and essential services in Portugal.
With a practical and accessible approach, the guide offers detailed information on the Tax Identification Number (NIF), which is indispensable for carrying out various activities in the country, such as applying for a residence permit, opening bank accounts, signing contracts and accessing public services and tax benefits.
Over the course of the project, guides will be published on other crucial topics for migrants and refugees, such as creating a Social Security Identification Number (NISS), changing the address at the Social Security and Tax Authorities, the IRS submission process, renewing residence permits or applying for citizenship.
The "Passport to Citizenship IV" project, co-financed by FAMI - the Fund for Asylum, Migration and Integration and AIMA - the Agency for Integration, Migration and Asylum, plans to release 18 guides by December 2026. These resources aim to promote more inclusive and sustainable integration, ensuring that everyone has the necessary tools to participate actively in Portuguese society.